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A história dos rios pode ser inferida a partir da história das cidades que percorrem. Partindo do reconhecimento da organização territorial da bacia hidrográfica do rio Leça (Portugal) em três momentos temporais das últimas décadas, assinalam-se e contextualizam-se as relações e mútuas adaptações entre rios e cidades, evidenciando-se como os diferentes tempos de decadência e degradação ou revalorização e revitalização entretecem a sua atual condição.Abstract

O exame do disposto no art. 34 n.° 6, da Constituição Federal de 24 defevereiro de 1891, estabeleceu-se uma controvérsia entre os juristas pátrios,perdurando além das disposições constantes da Carta Federal de 16 de julhode 1934, relat.vamente ao domínio dos rios que banhem mais de um Estado.O aludido dispositivo da Constituição de 1891 dispunha que era da competênciaprivativa do Congresso Nacional:"legislar sôbre navegação dos rios, que banhem mais de um Estadoou se estendam a territórios estrangeiros" .Além dêsse inciso, nenhum outro se encontra no texto da velha Constituição,contendo qualquer reconhecimento de império, em favor desta ou daqueladeterminada pessoa de direito público, acerca dos rios, "que banhemmais de um Estado" .Como bem acentuou Rodrigo Octávio, em sua monografia sôbre o domínioda União e dos Estados, formaram-se duas correntes entre os nossosjuristas, uma sustentando o domínio da União e outra opinando pelo domíniodos Estados.

Rückblick auf die Einführung und Verbreitung protestantischer Sekten in Guatemala und Darstellung ihrer Haltung im gegenwärtigen politischen Konflikt unter Hervorhebung der aktiven Teilnahme der Fundamentalisten am Programm der Aufstandsbekämpfung der Regierung Rios Montt