Suchergebnisse

Darstellung der rechtlich-institutionellen Grundlagen für die Beteiligung der brasilianischen Gemeinden an der Planung der städtischen Raumstruktur, Übersicht über den derzeitigen Stand der Dezentralisierung und Hinweis auf die juristische Bedeutung der "Emenda Marcheson" und der "Lei Lehmann" für die Bestimmung der kommunalen Zuständigkeiten. Erörterung der Anforderungen an eine Gesetzesinitiative zur umfassenden Neuregelung der Gemeindefinanzen, der sozialen Verpflichtungen des Grundeigentums und der Mittel der lokalen Instanzen zur wirksamen Kontrolle der städtischen Bodennutzung

Übersicht über den Stand der Diskussion um die vorrangigen Zielsetzungen der brasilianischen Regionalentwicklung und ihren Stellenwert im Rahmen der nationalen Entwicklungsplanung, Bilanz der seit den 50er Jahren durchgeführten Programme POLOCENTRO, POLONOROESTE, POLAMAZONIA, POLONORDESTE und SERTANEJO und Würdigung ihres Beitrags zur Reduzierung der regionalen Disparitäten. Unterbreitung einiger Vorschläge zur besseren Koordinierung regionaler Planungsvorhaben und Darstellung der Vorzüge der Strategie der integrierten ländlichen Entwicklung unter marktwirtschaftlichen Verhältnissen

A Constituição da República de 1988 reconheceu aos Municípios a mesma autonomia assegurada à União, aos Estados e ao Distrito Federal, a qual deve ser exercida nos limites da Constituição. Os Municípios são competentes para executar as políticas de desenvolvimento urbano, conforme as diretrizes fixadas em lei. Isso exige planejamento e a utilização de instrumento que conduzam ao cumprimento da determinação constitucional, incluindo a desapropriação de imóveis. De acordo com o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, os Municípios estão impedidos de desapropriar imóveis da União e dos Estados, surgindo a necessidade de investigar se tal previsão foi recepcionada pela Constitucional da República.

<p>Os problemas relacionados ao direito à moradia se comunicam com outras áreas jurídicas, como o direito ao trabalho digno. Diante disso, objetivou-se verificar os possíveis impactos da política urbana nos direitos do trabalhador. Portanto, é feita neste estudo uma explanação sobre alguns instrumentos de política urbana e seu possível diálogo com questões relacionadas ao direito do trabalho. Após isso, é feita a exposição da situação de quatro comunidades de Fortaleza. Consegue-se verificar os impactos da política urbana sobre o direito ao trabalho digno, sobretudo em relação ao descanso e deslocamento, e, partindo dessas observações, é possível formular algumas considerações.</p><p><strong>Palavras-chave: </strong>Direito urbanístico; sustentabilidade; meio ambiente do trabalho; mobilidade urbana; ZEIS.</p>

RESUMO A crise da dívida da América Latina pode ser dividida em três fases. Na primeira fase, 1982-1984, a América Latina tinha déficit comercial e pequeno poder de barganha. A partir de 1984 a América Latina passou a apresentar grandes superávits comerciais. Isso significa uma transferência de recursos reais, mas também significa um aumento do poder de barganha. Se a América Latina suspender o pagamento de parte dos juros, poderá comprar tudo o que precisa. A terceira fase deve começar agora. Nesta etapa, a América Latina deve usar esse novo poder de barganha de forma mais eficaz para manter taxas razoáveis de crescimento econômico.

De 1982 a 1984, los paises de America Latina hicieron costosos esfuerzos por apegarse a la ortodoxia recomendada por el FMI. De 1985 a la fecha, algunos paises de la region se han preocupado mas por reordenar sus economias internas y replantear las formas de negociacion frente a los centros financieros internacionales. Segun el autor, en la tercera etapa, desde ahora en adelante, sera necesario reforzar el acuerdo interno en cada pais, con base en estructuras politicas mas democraticas, condicion verdaderamente indispensable para lograr el desarrollo

In the seventies the world economy experienced a crisis, triggered by the magnificence neoliberal economists that the state had acquired during the previous capitalist, so that the solution necessarily involved reformulating the role of the state, contracting their actions and leaving open space to the free market action. Subsidiary status was implemented in Chile during the military dictatorship and its modifications were felt both in social and spatial structures. With respect to the city subsidizing state designed a new urban development policy, regulation and delivering soil distribution exclusively to market and left it to private enterprise to develop domestic cities. Real estate speculation and the growing need for urban land generated a steady rise in its price. Against this background the lower classes slowly begin to be expelled from the city because they can not pay for themselves a home well located within the urban area. The mechanism by which ejects the lower stratum of the city's social housing, which is also reformulated based on neoliberal precepts during the seventies. ; En los setenta la economía mundial experimentó una fuerte crisis, gatillada según economistas neoliberales, por la magnificencia que había adquirido el estado durante la fase capitalista anterior, por lo que la solución involucraba necesariamente reformular el rol del estado, contrayendo su accionar y dejando el espacio abierto para la libre acción del mercado. El estado subsidiario se implementó en Chile durante la dictadura militar y sus modificaciones se hicieron sentir tanto en las estructuras sociales como espaciales. En lo que respecta a la ciudad el estado subsidiario diseñó una nueva política de desarrollo urbano, que entregaba la regulación y la distribución del suelo exclusivamente al mercado y dejaba en manos de la empresa privada el desarrollo de las ciudades nacionales. La especulación inmobiliaria y la creciente necesidad por suelo urbano generaron un alza constante de su precio. Ante este panorama las clases bajas comienzan lentamente a ser expulsadas de la ciudad ya que no pueden pagar por si solas una vivienda bien ubicada dentro de la mancha urbana. El mecanismo con el cual se expulsa el estrato bajo de la ciudad es la vivienda social, que también se ve reformulada en base a los preceptos neoliberales durante los setenta. ; Nos anos setenta a economia mundial sofreu uma crise, desencadeada segundo economistas neoliberais pela magnificência que o Estado tinha adquirido durante fase capitalista anterior, de modo que a solução necessariamente envolver a reformulação do papel do Estado, a contratação de suas ações e deixando espaço aberto para a ação do livre mercado. Estado subsidiário foi implantado no Chile durante a ditadura militar e suas modificações foram sentidas tanto nas estruturas sociais e espaciais. Em relação à cidade do estado subsidiário projetou uma nova política de desenvolvimento urbano, a regulação e distribuição dos solos entregar exclusivamente ao mercado e deixou-o à iniciativa privada para desenvolver cidades nacionais. A especulação imobiliária ea crescente necessidade de terra urbana gerou um aumento constante em seu preço. Neste contexto, as classes mais baixas começam lentamente a ser expulso da cidade porque não podem pagar por eles próprios uma casa bem localizada dentro da área urbana. O mecanismo pelo qual ejecta o estrato inferior da habitação social da cidade, o que também é reformulada com base em preceitos neoliberais durante os anos setenta.

Sem resumo.