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O presente artigo tem por escopo a propositura de uma reflexão crítica sobre os usos da teoria sistêmica para a interpretação do jurídico e do social. Para tanto, é desenvolvida uma análise com revisão bibliográfica, da recepção no campo da teoria do direito brasileiro da teoria sistêmica a partir da obra luhmanniana demonstrando as suas limitações e contradições e contrapondo a esta noção as potencialidades das análises desenvolvidas pelas lentes do método materialista histórico dialético para uma mais completa apreensão, reflexão e compreensão da forma jurídica como contribuição a teoria do ensino crítico do direito no Brasil, possibilitando um resultado que representa a situação atual dos empenhos críticos sobre a teoria do direito em relação à teoria sistêmica, o materialismo histórico dialético e a concepção da forma jurídica.

ORIGINALKELSEN, Hans. O Que é Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

Entrevista com Raquel Razente Sirotti, pesquisadora no Instituto Max Planck para História e Teoria do Direito em Frankfurt am Main.

ResumoA ascensão de movimentos autoritários em distintas partes do Mundo tem demandado reflexões interdisciplinares sobre os elementos que fundamentam os regimes democráticos. Nesse contexto, as tipologias políticas ganharam nova complexidade, a partir da associação com eventos econômicos, geopolíticos e jurídicos da atualidade. No Direito, passou-se a analisar como o constitucionalismo - tradicionalmente associado à democracia - pode conviver com formas jurídicas que fundamentam ações autoritárias. A partir dessa provocação, o trabalho objetiva traçar as fronteiras conceituais das categorias totalitarismo, fascismo e populismo, a fim de verificar como esses termos integram o debate atual sobre as crises das democracias e desafiam a compreensão do constitucionalismo moderno. Metodologicamente, utilizou-se de estudo qualitativo e analítico-descritivo dos conceitos e da literatura especializada. Como resultado, verificou-se que, ainda que se busque responder a problemas distintos daqueles diagnosticados no passado, existem traços semelhantes de descrição das sociedades modernas que contribuem para a compreensão do retorno de uma onda autocrática, o que revela a necessidade de resgate do sentido fundamental do sistema constitucional. O trabalho busca contribuir para o debate sobre as crises das democracias constitucionais, a partir da elucidação de conceitos-chave para a compreensão de problemas atuais.Palavras-chave: Totalitarismo; Fascismo; Populismo; Democracia; Constitucionalismo.AbstractThe recent rise of authoritarian movements around the world requires an interdisciplinary reflection on the fundamental elements of democratic regimes. In fact, political typologies renew their complexity as a result of current economic, geopolitical and legal events. In this context, legal scholars have tried to explain the paradoxical relationship between constitutionalism and authoritarianism. Considering these concerns, in this paper we discuss the conceptual boundaries of totalitarianism, fascism and populism, in order to analyze how these concepts were incorporated into the debate on the crises of democracy and then connected with modern constitutionalism. The research was carried out with the qualitative and analytical-descriptive study of the concepts. As a conclusion, it was verified that, even though the current problems have different aspects from those of the past, there are structural characteristics of modern society that make it possible to understand the new authoritarian wave. The constitutional system challenge is to face anti-democratic pressures without losing its basic meaning. The paper seeks to contribute to the debate on the crises of constitutional democracies and to clarify key concepts to understand current problems.Keywords: Totalitarianism; Fascism; Populism; Democracy; Constitutionalism.

Resumo O artigo apresenta as principais contribuições de Merkl para a teoria pura do direito de Kelsen. O método empregado consiste na pesquisa bibliográfica dos escritos de Merkl e Kelsen, assim como da literatura relevante às matérias tratadas. Destaca-se a abrangência da influência de Merkl através da análise e comparação dos seus escritos com os de Kelsen. Aponta-se que a influência de Merkl sobre Kelsen não se limita à teoria da construção escalonada, pois ela também compreende as discussões sobre lex posterior, previsão de falhas/atribuição alternativa de poder e quanto à interpretação do direito.

The traditional protective and repressive conception of law can no longer explain the reality, which has undergone a radical transformation. This change came about through the transition from a pure liberal state to a welfare state called the welfare state. Bobbio clarifies that before the law was tied to the image of a state that set rules and an arbitrator, therefore also bound to a sanctioning and coercive action. The role of law in society has always been that of protecting certain interests by repressing deviant acts - from negative sanctions. However, with the new requirements of the welfare state, the law no longer only protects compliant acts, but also encourages innovative acts, based on promotional norms.