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O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de Ottawa. O conceito de PS transcende a estrita ideia de corpo saudável, defendendo também o desenvolvimento de políticas e programas de caráter preventivo, além de considerar os determinantes sociais que envolvem as questões em saúde. O artigo analisa se há intersecção entre a CF88 e a PS, aprofundando a questão ao investigar se os sete princípios da PS – Ações Multiestratégicas, Concepção Holística, Empoderamento, Equidade, Intersetorialidade, Participação Social e Sustentabilidade – estão contemplados na Constituição Federal. A metodologia da pesquisa baseia-se em leituras bibliográficas e legislativas, tanto dos conceitos da PS quanto das referências à saúde na CF88. Como resultado, o artigo revela que a CF88 contempla, em muitos aspectos, a concepção moderna de PS. Em termos humanísticos, portanto, a CF88 e a PS parecem convergir, alinhando-se quanto aos princípios mais essenciais e entendendo a saúde como um direito social universal.

Resumo O artigo desenvolve análise interdisciplinar, entre direito e economia, indagando sobre eventual "independência" do Banco Central quanto à fixação da taxa Selic. A partir da perspectiva marxista e de conceitos do approach keynesiano, sustenta que, à luz dos dispositivos constitucionais reguladores da ordem econômica, a autoridade monetária deve buscar o pleno emprego, adequando sua função a esse objetivo.

Com o objetivo de refinar as ferramentas teóricas para uma abordagem da experiência moral que articule moralidade e poder, este artigo pretende discutir os conceitos de civilidade (Norbert Elias) e técnicas de si (Michel Foucault). Considerando o desenvolvimento do campo de pesquisas em sociologia da moral, procuramos demonstrar como esses conceitos auxiliam na compreensão da relação mediada dos indivíduos consigo mesmos, com sua subjetividade, emoções e atitudes, ao mesmo tempo em que fornecem uma análise sociológica orientada por dois processos: 1) a mudança social produzida pela transformação e ruptura dos principais grandes códigos e ethos, e 2) a constituição do sujeito através de modos de autocompreensão e de práticas morais compartilhadas.

O presente trabalho tem por objetivo diagnosticar qual o entendimento e proximidade que os docentes atuantes em um Centro de Educação Profissional do RN apresentam em relação aos principais conceitos básicos da EPT. A pesquisa de cunho qualitativo com abordagem bibliográfica e documental trouxe alguns autores clássicos que são referências no assunto. Para tanto, usou-se um questionário aberto para coleta de dados, apropriando-se das falas dos entrevistados e comparando-as ao que definem esses autores sobre esses termos, sendo isso imperativo ao entendimento e análise da problemática abordada. Desta forma, evidenciou-se o quanto esses docentes estão distantes, e desconhecem esses termos que podem potencializar, a partir de sua interpretação, a implementação de uma educação emancipatória, uma formação completa e humanizadora do sujeito, estando aí sua real importância, ainda, cuja correta apropriação conceitual e entendimento torna-se imprescindível à incorporação do objetivo intelectual e político que ronda esse tipo de formação.

Trata-se, a presente recensão, de um breve comentário sobre a obra O humanismo como categoria constitucional, do Professor Carlos Ayres Britto, ex-Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, conferencista e renomado advogado. Procuramos enfocar aspectos originais do lineamento teórico e sutilezas peculiares na construção do pensamento que transita entre contemplativo e concreto.