Productividad marginal, beneficio y competencia imperfecta
In: Revista de economía y estadística, Band 7, Heft 4, S. 363-403
ISSN: 2451-7321
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In: Revista de economía y estadística, Band 7, Heft 4, S. 363-403
ISSN: 2451-7321
In: Política & trabalho: revista de ciências sociais, Heft 38, S. 87-104
ISSN: 0104-8015
In: [Publicaciones] - Instituto de Estudios Fiscales 33
In: Mondes en développement, Heft 16, S. 703-719
ISSN: 0302-3052
In: Serviço social & sociedade: revista quadrimestral de Serviço Social, Heft 111, S. 555-575
Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessidade de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização dos direitos sociais.
In: Colección Juan de Dios Muñoz
In: Serie Educación popular 1
In: Revista CEPAL, Band 2021, Heft 135, S. 159-176
ISSN: 1682-0908
In: Sociedade e estado, Band 25, Heft 1, S. 53-70
ISSN: 1980-5462
Este artigo analisa um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e a vida independente, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. A judicialização das políticas sociais é um fenômeno crescente à Suprema Corte brasileira e o caso do BPC é paradigmático. O artigo discute os argumentos de cunho orçamentário que prevaleceram nas recentes decisões do STF e contesta a adequação do recorte de renda estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) como critério de elegibilidade ao benefício. Por fim, o artigo avalia os impactos orçamentários de uma elevação do critério de elegibilidade para meio salário mínimo. A principal conclusão do artigo é de que uma elevação do critério de renda será acompanhada por um aumento da população legalmente elegível para o BPC, mas, devido a atuais erros de focalização da política, a expansão de custos será inferior ao aumento no tamanho da população legalmente elegível.