Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ; CNPq: 141799/2016-1. ; Pós-graduação em Ciências Biológicas (Zoologia) - IBRC ; The establishment of no-take marine reserves (NTRs), i.e. areas with total fishing restrictions, has been an alternative worldwide aiming to preserve both biodiversity and ecosystem functions. Brazil has important NTRs with few studies describing their relevance and efficiency for marine life. With this, the central objective of this thesis was to evaluate the effects of NTRs on fish assemblage, testing the hypothesis that the differences in richness, abundance, biomass and fish body size is more explained by protection status than environmental characteristics. Thus, innovative techniques in Brazil, Baited Remote Underwater stereo-Videos (stereo-BRUVs) and Diver Operated stereo-Videos (stereo-DOVs) were tested in the Southwestern Atlantic, comparing with traditional visual census (stationary point count and belt transects), and used to analyze the effects of the Tupinambás Ecological Station and Abrolhos Marine National Park on fish assemblages. For this, fish assemblage characteristics, such as richness, abundance, biomass and body size, were compared to areas where fishing is allowed, and the habitat complexity was estimated through the footages. Concerning methods comparison, stereo-DOV showed to be more effective, sampling more richness and abundance within less effort, and Stereo-BRUVs showed to sample a very specific assemblage, comprised mostly by mobile and large bodied fish species, usually targeted by fisheries. Within both NTRs evaluated, target species characteristics was explained by protection status, while non-target species assemblage were more related to habitat characteristics. The results include an implementation of non-destructive ichthyofauna sampling techniques in Brazil, a generation of knowledge about fish ecology and the dissemination of the importance of these protected areas, which will assist management measures and encourage the preservation of the region. ; O estabelecimento de reservas marinhas de restrição total (No-take reserves - NTRs), ou seja, áreas com proibição total de pesca, tem sido uma alternativa mundial para preservar a biodiversidade e as funções dos ecossistemas. O Brasil tem importantes NTRs com poucos estudos descrevendo sua relevância e eficiência para a vida marinha. Com isso, o objetivo central desta tese foi avaliar os efeitos de NTRs em assembleias de peixes, testando a hipótese de que as diferenças em riqueza, abundância, biomassa e tamanho corporal dos peixes são mais explicadas pelo status de proteção do que por características ambientais. Para tanto, técnicas inovadoras no Brasil, estéreo-vídeos subaquáticos com isca (Baited Remote Underwater stereo-Videos - stereo-BRUVs) e estéreo-vídeos operados por mergulhador (Diver Operated stereo-Videos - stereo-DOVs) foram testados no Atlântico Sudoeste, comparando com os censos visuais tradicionalmente aplicados (estacionário e transecto), e utilizados para analisar os efeitos da Estação Ecológica Tupinambás e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos nas assembleias de peixes. Para isso, as características das assembleias de peixes em termos de riqueza, biomassa, abundância e tamanho corpóreo, foram comparadas com as áreas onde a pesca é permitida, e a complexidade do habitat foi estimada através das imagens. Em relação à comparação dos métodos, o estéreo-DOV apresentou maior eficiência, amostrando mais riqueza e abundância com menor esforço, e o estéreo-BRUV amostrou uma assembleia específica, composta principalmente por espécies de peixes móveis e de grande porte, geralmente alvos da pesca. Em ambas as NTRs avaliadas, as características das espécies-alvo foram explicadas pelo nível de proteção, enquanto as assembleias de espécies não-alvo foram mais relacionadas às características do habitat. Os resultados incluem a implementação de técnicas não-destrutivas de amostragem da ictiofauna no Brasil, uma geração de conhecimento sobre a ecologia dos peixes e a disseminação da importância dessas áreas protegidas, que auxiliarão nas medidas de manejo e estimularão a sua preservação.
¿Qué muertos merecen ser llorados y cuáles, simplemente, catalogados? ¿Cómo reactualizar el papel substantivo que tuvo la imagen de conflictos violentos? Una carta de MacCullin publicada en The Times el 17 de julio de 1982 trata sobre la prohibición de fotografiar Malvinas: "vieron en mi experiencia en materia de reportaje de guerra –se refiere a las instituciones– una amenaza para las imágenes que deseaban comunicar". Una toma de posición que señala razones políticas e ideológicas y que invita a explorar el modo y manera de liberar el fotoperiodismo de un sistema que lo conduce a su desaparición. "Here is NY: A Democracy of Photographs" fue una de esas experiencias en la que cada persona podía ver en los muros del Soho, en respuesta a la imagen oficial del 11S, la foto que tomara de ese instante de muerte y que Ritchin, antiguo editor de The NY Times, considera una práctica precursora de la web 2.0. mientras nos recuerda que las armas de destrucción masiva no existen pero se hizo una guerra para destruirlas. Ir a las causas frente al hábito de quedar en los síntomas; devolverle su nombre a determinados hechos; sabernos con derecho a tomar posición, personal y política, en torno a lo que se muestra, alrededor de lo que se nos oculta. Pensar nuevos útiles con la lucidez activa de Butler, Didi-Huberman, Harum Farocki… Who deserve tears and who just a place in a database? How can we update the substantive role of images in violent conflicts? A letter by MacCullin published in The Times in July the 17th of 1982 talks about the banning of photographing the Falklands: "they saw in my experience –meaning institutions– a thread for the images they intended to show". A making that points political and ideological reasons and that invites to explore the way to free photojournalism from a system that forces it to disappear. "Here is NY: A Democracy of Photographs" was one of those experiences in which everyone could see in the walls of Soho, and as a response to the official 11S images, the picture they took in this instant of death. Ritchin, former editor of The New York Times, considers this practice as a preview to web 2.0 while reminding us that the massive destruction weapons do not exist but there was a war to destroy them. To look for the causes, not to remain in the symptoms as a habit. To give certain facts their names back. To consider our right to adopt an attitude, both personal and political, in front of what is shown and what is hidden. To think about new tools with the active lucidity of Butler, Didi-Huberman, Harum Farocki… Quais mortos merecem ser chorados e quais, simplesmente, catalogados? Como volver atualizar o papel de fundo que jogou a imagem de conflitos violentos? Uma carta do MacCullin publicada em Times a 17 de julho de 1982 refere-se à proibição de fotografar Malvinas: "na minha experiencia de reportagem de guerra viram -as instituições- uma ameaça para as imagens que eles queriam comunicar". A atitude aponta para razões políticas e ideológicas e convida a explorar o modo e a forma de liberar o fotojornalismo de um sistema que o leva à sua morte. "Aquí Nova Iorque: Uma Democracia de Fotografias" foi uma daquelas experiências onde todos puderam ver nas paredes do Soho, em resposta à imagem oficial do 11S, a foto que tiraram de um momento de morte e que Ritchin, ex-editor do NY Times, considerou uma prática precursora da web 2.0 enquanto lembra que as armas de destruição em massa não existem, mas fez-se a guerra para as destruir. Ir para as causas contra o hábito de ficar nos sintomas; restaurar seu próprio nome a certos fatos; sabérmonos com direito a tomar posição, pessoal e política, sobre o que é mostrado, em torno do que vai ser velado.Pensar novas ferramentas com a lucidez ativa de Butler, Didi-Huberman, Harum Farocki.
O artigo analisa as primeiras décadas do processo transição do regime escravocrata para o sistema de trabalho assalariado no Brasil (1840-1870). Dois fatores marcaram o período: a extinção do tráfico transatlântico de escravos e a necessidade cada vez maior de captar mão de obra para a cafeicultura brasileira. Entre as soluções que se buscaram para o impasse, destacaram-se as experiências que visavam a empregar trabalhadores livres estrangeiros, como os contratos de parceria e os de enganchado. Reclamações e revoltas de lavradores europeus contra os maus tratos nas fazendas de café resultaram em proibição da continuidade do agenciamento de trabalhadores para o Brasil. A promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que pôs fim ao tráfico de escravos, deu-se duas semanas antes da promulgação da Lei de Terras, restritiva do acesso de pequenos agricultores à propriedade da terra. A obtenção de lotes passou a se dar por meio de compra e venda, não mais por posse e cessão, como ocorria desde os tempos coloniais. A medida dificultou o acesso à pequena propriedade rural e estimulou a expansão dos latifúndios em todo o país. PALAVRAS-CHAVE: trabalho, legislação, imigração, revolta, café, Império do Brasil. PURPOSES OF LAND LAW: immigration, slavery and land property in Imperial Brazil José Sacchetta Ramos Mendes This paper analyzes the first decades of the transition process from slavery to paid labor in Brazil (1840-1870). Two factors marked the period: the extinction of the slaves' transatlantic traffic and the need for ever larger numbers of laborers for the Brazilian coffee plantations. Among the solutions found for this impasse, the experiences that sought to use free foreign workers, such as as partnership contracts and the enganchado ones. Complaints and European farmers' revolts against mistreatments in the coffee plantations resulted in prohibition of the continuity of hiring workers to Brazil. The promulgation of the Lei Eusébio of Queirós (Eusébio de Queirós Act), that put an end to the slaves' traffic, happened two weeks before the promulgation of the Lands Act, restrictive of small farmers' access to land ownership. The obtaining of lots started happening through purchase and sale, no more for squatting and cession, as had happened since the colonial times. The measure hindered the access to small rural property and stimulated the expansion of the ownership of large tracts of land in the whole country. KEYWORDS: work, legislation, immigration, riots, coffee, Brazilian Empire. DESTINÉES DE LA LOI SUR LES TERRES: immigration, esclavagisme et propriété foncière à l'époque du Brésil Impérial José Sacchetta Ramos Mendes Cet article traite des premières décennies du processus de transition du régime esclavagiste au système de travail salarié au Brésil (1840-1870). Deux facteurs ont marqué cette période: l'extinction du trafic transatlantique des esclaves et le besoin chaque fois plus grand de trouver de la main d'oeuvre pour la caféiculture brésilienne. Parmi les solutions trouvées pour résoudre ce problème, on peut citer les expériences d'embauche des travailleurs libres étrangers, tels que les contrats de partenariat et ceux de «dépendance». Les réclamations et les révoltes des travailleurs européens contre les mauvais traitements dans les grandes plantations de café ont entraîné l'interdiction de continuer à faire venir des travailleurs au Brésil. La promulgation de la Loi Eusébio de Queirós, qui a mis fin au trafic des esclaves, a eu lieu deux semaines avant la promulgation de la Loi sur les Terres, qui restreignait l'accès à la propriété de la terre par les agriculteurs. L'acquisition d'une parcelle de terre ne pouvait se faire que par l'achat et la vente et non plus par la possession ou la cessation comme cela se faisait à l'époque coloniale. Une telle mesure a rendu beaucoup plus difficile l'accès à la petite propriété rurale et a stimulé l'expansion des latifondiaires dans tout le pays. MOTS-CLÉS: travail, législation, immigration, révolte, café, Empire du Brésil. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br
A dissertação investiga a atuação de casas tipográficas e os papéis impressos pelas mesmas no Brasil, durante o Período Colonial, apesar da proibição desse tipo de empreendimento na colônia pela Coroa portuguesa. Como é de conhecimento geral e de acordo com as principais fontes bibliográficas consultadas sobre o assunto, a atividade de impressão em nosso país se consolidou de fato após a chegada da família real, em 1808 e, consequentemente, com a instalação oficial da Impressão Régia no Rio de Janeiro. Este trabalho visa ampliar os estudos que, entre as décadas de 1960, 1970 e 1980, foram feitos por diversos historiadores e críticos de arte, mas que não foram capazes de alumbrar a memória das artes gráficas no que tange ao período de nosso recorte. São poucos os fatos conhecidos. Esse aspecto foi observado em quase todos os estudos examinados. Nesse sentido, relatam-se suposições e tentativas de impressão desde inícios do século XVII, durante a ocupação holandesa no Nordeste brasileiro, uma das mais antigas e comprovada tentativa; a provável tipografia do Recife datada de 1706; frisa-se também uma estampa de gravura em metal, cuja autoria é atribuída ao padre jesuíta Alexandre de Gusmão, provavelmente impressa no final do século XVII, iniciativas essas que contornaram as censuras impostas pelo governo luso. Como estudos de caso, revela-se a atuação do tipógrafo português no Rio de Janeiro, entre os anos 1747 e 1749, de grande renome em Lisboa, que editou aqui: cartazes, livros e folhetos; e também o padre mineiro, artista, gravurista, pintor e ceramista, José Joaquim Viegas de Menezes que, sob os auspícios do governador de Minas Gerais, imprimiu uma importante obra com a técnica da calcogravura, na qual era especialista. Tal experiência foi adquirida na Oficina Tipográfica, Calcográfica e Literária do Arco do Cego, importante casa de impressão de Portugal na época. A Viegas também é atribuído o primeiro ex-líbris brasileiro e três estampas soltas de temática religiosas, trabalhos realizados com a mesma técnica de gravura, obras de foram levantadas e analisadas nesta pesquisa. Palavras-chaves: imprensa; tipografia; gravura brasileira; jesuítas; Antonio Isidoro da Fonseca; José Joaquim Viegas de Menezes. ; This masters dissertation studies the operation of typographic houses and the papers printed by them in Brazil, during the Colonial Period, although the prohibition of this type of enterprise in the colony by the Portuguese Crown. As is generally known and according to the main bibliographical sources consulted on the subject, the printing activity in our country was indeed consolidated after the arrival of the royal family in 1808 and, accordingly, with the official installation of the Royal Press in the Rio de Janeiro. This dissertation aims to increase the researchers that were made by several historians and art critics between the 1960s, 1970s and 1980s, but who were not able to enhance the memory of the graphic arts in the period of our cut. There are few known facts. This was observed in almost all the researchers examined. In this sense, assumptions and attempts of printing are reported from the beginning of the seventeenth century, during the Dutch occupation in the Brazilian Northeast, one of the oldest and proven attempt; the probable typography of Recife dating from 1706; there is also a print of a metal engraving, attributed to the Jesuit priest Alexandre de Gusmão, probably printed at the end of the seventeenth century, initiatives that divert the censures imposed by the Portuguese government. As a case study, the operation of the Portuguese typographer in Rio de Janeiro, between 1747 and 1749, of great renown in Lisbon, which he edited here: posters, books and leaflets; and the priest of Minas Gerais, an artist, engraver, painter and ceramist, José Joaquim Viegas de Menezes, who under the auspices of the governor of Minas Gerais, printed an important work with the technique of calcography, in which he was a specialist. This experience was acquired at the Oficina Tipográfica, Calcográfica e Literária do Arco do Cego, an important Portuguese printing house at the time. Viegas is also awarded the first Brazilian ex-libris and three loose religious-themed prints, works carried out with the same engraving technique, works were collected and analyzed in this research. Keywords: press; typography; Brazilian engraving; Jesuits; Antonio Isidoro da Fonseca; José Joaquim Viegas de Menezes. ; CAPES
ABSTRACT - How healthcare is being administered is nowadays one of the distinctive traits expressing the progress of a given society. The steadfast implementation of e-health services has become an indispensable tool in order to bring the provision of healthcare to the next level. Notwithstanding e-health's actual and promising applications, e-health hinges on highly sensitive information on patients' personal lives and even intimacy, which, in Member States of the European Union (EU), must comply with the pertinent personal data protection legislation. In effect, health data have been classified as a special category of personal data by Directive 95/46/EC, the Data Protection Directive (DPD). The DPD subjects the processing of personal health data to a specific, stronger protection compared to less sensitive personal data in the form of a prohibition, which can only be excepted when the data subjects grant their explicit consent to the processing or if such consent is overridden by a superior interest provided by the law. Aware of the major changes brought about by technological progresses in this field, the EU initiated in January 2012 a revision of the DPD. Eventually, Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation) were published in May 2016, to be applicable as of spring 2018. Regulation 2016/679 displays an even greater carefulness with the safeguard of health data than the DPD. Yet, it is unclear whether this legal reform is up to the challenge of current technological developments, particularly, as so-called big data technologies advance. Notwithstanding the impulse that the EU is placing on e-health and cross-border cooperation, e-health systems are developing primarily at the domestic level. In this article, we will seek to review and compare different e-health platforms now operating under the public health system of a EU member state, Portugal, with a specific focus on how the legal protection of personal data is being configured for each of them. Given the growing importance of big data in the field of health, we extend our comparative endeavour to this emerging phenomenon. ; RESUMO - No modo como os cuidados de saúde são ministrados reside um traço distintivo do nível de progresso de uma dada sociedade. A rápida implementação de serviços de e-saúde converteu-se num instrumento indispensável do progresso na prestação de serviços de saúde. Não obstante as promessas que acompanham as atuais e futuras aplicações no domínio da e-saúde, estas implicam a recolha e utilização de informação de elevado grau de sensibilidade sobre a vida pessoal e mesmo a intimidade dos pacientes, a qual, nos Estados-membros da União Europeia (UE), deve respeitar a legislação pertinente sobre a proteção de dados pessoais. Na realidade, a Diretiva 95/46/ CE, Diretiva Proteção de Dados (DPD), classifica os dados de saúde como uma categoria especial de dados. A DPD sujeita o processamento de dados de saúde a uma proteção específica mais forte se comparada com a proteção conferida a dados pessoais menos sensíveis sob a forma de uma proibição que apenas pode ser exceptuada em caso de consentimento explícito dos titulares dos dados ou se esse consentimento for superado por um interesse superior contemplado pela lei. Consciente das mudanças decorrentes dos progressos tecnológicos neste domínio, a UE iniciou em 2012 o processo de revisão da DPD. O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas naturais no que respeita ao tratamento de dados pessoais e a livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados) foi publicado em maio de 2016, para entrar em vigor na Primavera de 2018. Este Regulamento revela uma preocupação ainda maior do que a DPD no que se refere à salvaguarda dos dados de saúde. No entanto, não é claro se este regime está à altura dos desafios suscitados pelo desenvolvimento tecnológico, particularmente, em face dos avanços das tecnologias de "big data". Apesar do impulso dado pela UE à cooperação internacional no domínio da e-saúde, os sistemas de saúde vêm sendo desenvolvidos antes de mais no plano nacional. Neste artigo, procuramos examinar e comparar diferentes plataformas de e-saúde que operam hoje em dia no quadro do sistema nacional de saúde de um Estado- membro da UE, Portugal, focando a atenção no modo como é configurada a proteção legal dos dados pessoais no âmbito de cada uma dessas plataformas. Dada a importância crescente das aplicações de "big data" na área da saúde, estendemos a nossa análise comparativa a este fenómeno emergente. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Iranian filmmakers always try to fulfill their mission to raising awareness by showing hidden and unpleasant social issues in the family and presenting a real picture of domestic violence, but the traditional view of the Iranian society towards the family as a sanctified taboo has been associated with the Islamicization policy of the Iran's regime. This petrified and biased view leads to the seize and censorship of films that break the taboo and show another side of family relationships. This article analyzes the view of patriarchy and cultural taboos of Iranian society in the banned films Friday Evening, The Paternal House and Girl's House ,by using the interpretivist criticism method. A critical look at Iran's politicized cinema can be effective to remove the barriers of raising awareness in the field of girls victims. The fusion of the Islamicization policies of the Iranian government with the society full of cultural taboos and sanctification of the family has caused films made in the field of domestic violence to face censorship and banning in order to break this sanctity. Separating cinema as a source of inspiration in the field of domestic violence prevention, from politics, will help the process of breaking unjustified cultural taboos and thus women's immunity from domestic violence. Iranian filmmakers always try to fulfill their mission to raising awareness by showing hidden and unpleasant social issues in the family and presenting a real picture of domestic violence, but the traditional view of the Iranian society towards the family as a sanctified taboo has been associated with the Islamicization policy of the Iran's regime. This petrified and biased view leads to the seize and censorship of films that break the taboo and show another side of family relationships. This article analyzes the view of patriarchy and cultural taboos of Iranian society in the banned films Friday Evening, The Paternal House and Girl's House ,by using the interpretivist criticism method. A critical look at Iran's politicized cinema can be effective to remove the barriers of raising awareness in the field of girls victims. The fusion of the Islamicization policies of the Iranian government with the society full of cultural taboos and sanctification of the family has caused films made in the field of domestic violence to face censorship and banning in order to break this sanctity. Separating cinema as a source of inspiration in the field of domestic violence prevention, from politics, will help the process of breaking unjustified cultural taboos and thus women's immunity from domestic violence. I cineasti iraniani cercano sempre di compiere la loro missione di sensibilizzazione mostrando i problemi sociali nascosti e spiacevoli della famiglia e presentando un'immagine reale della violenza domestica, ma la visione tradizionale della società iraniana nei confronti della famiglia come tabù santificato è stata associata alla politica di islamizzazione. del regime iraniano. Questa visione pietrificata e parziale porta al sequestro e alla censura di film che rompono il tabù e mostrano un altro lato delle relazioni familiari. Questo articolo analizza la visione del patriarcato e dei tabù culturali nella società iraniana nei film vietati Friday Evening, The Paternal House e Girl's House, utilizzando il metodo della critica interpretavista. Uno sguardo critico al cinema politicizzato iraniano può essere efficace nell'eliminare gli ostacoli alla sensibilizzazione delle ragazze vittime. La fusione delle politiche di islamizzazione del governo iraniano con una società piena di tabù culturali e di santificazione della famiglia ha portato i film realizzati nel campo della violenza domestica a dover affrontare la censura e il divieto di infrangere questa sacralità. Separare il cinema come fonte di ispirazione nel campo della prevenzione della violenza domestica dalla politica aiuterà il processo di rottura dei tabù culturali ingiustificati e, quindi, dell'immunità delle donne dalla violenza domestica. Os cineastas iranianos tentam sempre cumprir a sua missão de sensibilização, mostrando problemas sociais ocultos e desagradáveis na família e apresentando uma imagem real da violência doméstica, mas a visão tradicional da sociedade iraniana relativamente à família como um tabu santificado tem sido associada à política de islamização. do regime iraniano. Essa visão petrificada e tendenciosa leva à apreensão e à censura de filmes que quebram o tabu e mostram um outro lado das relações familiares. Este artigo analisa a visão do patriarcado e dos tabus culturais na sociedade iraniana nos filmes proibidos Friday Evening, The Paternal House e Girl's House, utilizando o método da crítica interpretativista. Uma análise crítica do cinema politizado do Irão pode ser eficaz na eliminação de barreiras à sensibilização das raparigas vítimas. A fusão das políticas de islamização do governo iraniano com uma sociedade repleta de tabus culturais e de santificação da família fez com que filmes realizados no domínio da violência doméstica enfrentassem a censura e a proibição de quebrar esta santidade. Separar o cinema como fonte de inspiração no domínio da prevenção da violência doméstica da política ajudará no processo de quebra de tabus culturais injustificados e, portanto, na imunidade das mulheres face à violência doméstica.
Francisco Franco's long dictatorship far from easing the pain caused by the Spanish Civil War, only increased the ache of the wounds. The country, which had faced a fratricidal conflict between 1936 and 1939, would continue to endure violence and intolerance that would become the quintessence of the winning regime. Communists were demonized and, as such, they would be treated later by the Francoist authorities. Laws enacted during the Second Republic were abolished. In this way, divorces were annulled and the rights granted to women, abolished. Both sexes inmates filled the prisons: overcrowding, diseases and a cruel treatment for the reds became a priority for the Generalísimo and his followers. Violence was crystallized as another component of prison life. On the other hand, women were humiliated, subjected to excessive punishments and executed after trials in which their rights were not respected, and they suffered the worst of the torments: the expropriation of their children. The children were separated from their parents to "demarxitize them", this is why many were removed from their biological families and given to regime related families, and many times, after exchanging money. With the death of Franco, in 1975, many Spaniards sheltered the idea of carrying out trials that would repair wounds. However, the laws once again ignored ignominy. Oblivion and silence seemed to win the battle. More than 30,000 children were "abducted." But the culprits were never judged or punished. With this work, we aim to analyze the representation of those children, whose family life was taken from them, based on the documentaries Los niños perdidos del franquismo (2002), by Montserrat Armengou and Ricard Belis and El silencio de otros (2018), by Almudena Carracedo and Robert Behar. Parting from them, the hidden forms of violence in Francoism methods and the replication of violence due to the Silence policy and prohibition established by the laws sanctioned in democracy, would be exposed.Dictatorship – audiovisual representation – children - memory ; La larga dictadura de Francisco Franco lejos de echar paños fríos sobre las heridas producto de la Guerra Civil Española, solo sirvió para incrementarlas. El país que se había enfrentado en una contienda fratricida entre los años 1936 y 1939, seguiría padeciendo la violencia y la intolerancia que se habría de convertir en la quintaesencia del régimen vencedor. Los comunistas fueron demonizados y, como tales, sería posteriormente el tratamiento que recibirían por parte de las autoridades franquistas. Las leyes promulgadas durante la Segunda República fueron abolidas. De este modo, quedaron sin efecto los divorcios y fueron derogados los derechos logrados por las mujeres. Las cárceles se poblaron de reclusos de ambos sexos: hacinamiento, enfermedades y un cruel tratamiento para los rojos devinieron en las prioridades del Generalísimo y sus seguidores. La violencia se cristalizaba como un componente más de la vida carcelaria. Las mujeres, por su parte, fueron humilladas, sometidas a castigos excesivos y fusiladas en juicios en los cuales no se respetaron sus derechos, sufrieron el peor de los tormentos: el expolio de sus hijos. Los niños eran separados de sus padres para "desmarxitizarlos", motivo por el cual muchos fueron alejados de sus familias biológicas y dados a familias del régimen, muchas veces, a cambio de dinero. Con la muerte de Franco, en 1975, gran parte del pueblo español albergó la idea de llevar adelante juicios que sirviesen para restañar las heridas. Sin embargo, las leyes una vez más pasaron por alto la ignominia. El olvido y el silencio parecieron ganar la batalla. Más de 30.000 niños fueron "robados". Los culpables nunca fueron juzgados ni castigados. Con este trabajo, nos proponemos analizar la representación de esos niños cuya vida familiar les fue arrebatada, a partir de los documentales Los niños perdidos del franquismo (2002), de Montserrat Armengou y Ricard Belis y El silencio de otros (2018), de Almudena Carracedo y Robert Behar. A partir de ellos, las formas de la violencia escondidas tras los métodos implementados por el franquismo y la reduplicación de la misma debido al silenciamiento y la prohibición dadas por las leyes sancionadas en democracia, quedarían expuestas. ; A longa ditadura de Francisco Franco ao invés de reduzir as feridas produto da Guerra Civil Espanhola, só serviu para aumentá-las. O país que enfrentou uma disputa fratricida, entre 1936 e 1939, continuaria sofrendo a violência e a intolerância que se tornariam a quintessência do regime vencedor. Os comunistas foram demonizados e, como tais, mais tarde seria o tratamento que receberiam das autoridades franquistas. As leis promulgadas durante a Segunda República foram abolidas. Desse jeito, os divórcios eram nulos e os direitos conquistados pelas mulheres foram revogados. As prisões eram habitadas por prisioneiros de ambos os sexos: superlotação, doenças e tratamento cruel para os vermelhos tornaram-se as prioridades do Generalíssimo e os seguidores dele. A violência cristalizou-se em um outro componente da vida na prisão. As mulheres, por outro lado, foram humilhadas, submetidas a punições excessivas e baleadas em julgamentos onde os direitos delas não foram respeitados, sofreram o pior dos males: a pilhagem de seus filhos. As crianças foram separadas de seus pais para "desmarxizá-las", razão pela qual muitas foram apartadas de suas famílias biológicas e dadas às famílias do regime, muitas vezes, em troca de dinheiro. Com a morte de Franco, em 1975, grande parte do povo espanhol abrigou a idéia de fazer julgamentos que servissem para curar feridas. No entanto, mais uma vez as leis ignoraram a ignomínia. O esquecimento e o silêncio pareciam ganhar a batalha. Mais de 30.000 crianças foram "roubadas". Os culpados nunca foram julgados nem punidos. Com este trabalho, nós propomos analisar a representação das crianças dos quais a vida familiar foi tirada, com base nos documentários Los niños perdidos del franquismo (2002), de Montserrat Armengou e Ricard Belis e El silencio de otros (2018), de Almudena Carracedo e Robert Behar. A partir deles, as formas de violência ocultas por de trás dos métodos implementados pelo regime de Franco e a reduplicação da mesma como produto do silêncio e da proibição como resultado de leis promulgadas na democracia, seriam expostas.
Perceções e Política num Mundo de Drones Com um número crescente de Estados a recorrem ao emprego de veículos aéreos não-tripulados, ou drones, existe a necessidade de efetuar-se uma avaliação abrangente sobre a eficácia desta tecnologia. Os políticos ocidentais elogiam frequentemente os drones pela sua exatidão e precisão. Na verdade, podem ser ambas, mas o seu uso também tem consequências significativas e de grande impacto para as sociedades dos países onde são empregues. Este artigo justifica a adoção de uma abordagem mais abrangente que tenha em mente a dimensão política envolvente ao recurso a drones e, em particular, como eles são percecionados pelas comunidades dos países onde são empregues. Há a necessidade de olhar para além das narrativas de exatidão, precisão e ausência de risco. Também é necessário estar vigilante, de forma a questionar os políticos sobre o porquê da utilização de drones em determinadas situações. Por fim, deve-se estar consciente das consequências mais amplas - por vezes negativas – junto das comunidades dos países onde são empregues, a bem da defesa do Estado de Direito e da democracia no país que deles se socorre. ; É Difusão, não é Proliferação de Drones! Um Impacto (Sobretudo) Positivo na Segurança do Sul Global O argumento central é que o conceito de proliferação de drones é um termo inadequado. Os drones estão a difundir-se rápida e globalmente, sendo errado qualificar a priori a sua exportação ou desenvolvimento (mesmo os armados) como algo de ilegal ou negativo para a segurança global. Os drones podem ser uma forma de abordar nacionalmente o problema das vastas áreas fronteiriças remotas e desgovernadas usadas por insurgentes e pelo crime organizado como refúgios seguros, contrariando a argumentação que legitima o uso ou mesmo o abuso de ataques com drones por parte dos EUA e outros países. Em qualquer caso, dada a natureza desta tecnologia de dupla utilização, os riscos do seu uso indevido não podem ser evitados. Seria muito melhor concentrar esforços não na limitação da difusão mas na criação de um regime global que definisse o emprego de drones militares por parte dos Estados, em desenvolver contramedidas contra seu uso indevido por atores não-estatais, bem como a proibição de máquinas de matar totalmente autónomas. ; Drones, Tecnologia e a Normalização do Excecionalismo na Segurança Internacional Contemporânea O artigo foca-se na normalização e institucionalização de medidas de segurança (que antes eram excecionais) e os correspondentes desafios aos fundamentos constitucionais das democracias ocidentais. Argumenta-se que os mecanismos de responsabilização jurídica e política são crescentemente postos em causa pelos desenvolvimentos tecnológicos, com inerente impacto nas práticas securitárias. Os desenvolvimentos tecnológicos ocorrem a um ritmo bem mais elevado do que os necessários ajustamentos jurídicos e constitucionais, e este desajustamento pode ser critico. ; Visibilidade e Política: Uma Leitura Arendtiana da Política de Emprego dos Drones pelos Estados Unidos Este artigo analisa as ligações cruciais que existem entre drones enquanto equipamentos tecnológicos letais, visibilidade, e a possibilidade da política. Com base nos pressupostos fundamentais de Hannah Arendt relativamente à política, à segurança e às sociedades modernas, problematiza-se as implicações políticas da utilização de drones. Esta leitura é articulada através do conceito de visibilidade, enquanto referência crítica para analisar a forma como as políticas de segurança são geridas politicamente. Sugere-se que os drones têm atuado como um instrumento de dupla invisibilidade, tanto para os que vivem nos contextos em que os drones são usados, como para quem eles são usados. As consequências desta invisibilidade para a vida política e para a prática da segurança são também discutidas à luz da política seguida pela administração Obama. ; Reflexos do Amanhã: a Ascensão da Guerra Aérea Autónoma Embora o futuro não possa ser previsto, é obrigatório exercer uma visão prospetiva de longo prazo com o objetivo de capturar as tendências importantes no ambiente de segurança, por forma a melhorar compreensão da natureza e do caráter da guerra futura, ajudando assim, na definição da estratégia, no planeamento de defesa e operacional. Ao longo da curta história do Poder Aéreo temos assistido a uma mudança da relação do homem com a máquina. Este ensaio irá debruçar-se sobre o estado atual destas tendências, explorando argumentos concorrentes, a fim de demonstrar o potencial de mudança para um novo paradigma militar. A análise da autonomia e dos principais fatores potenciadores do desenvolvimento e emprego de sistemas autónomos será confrontada com os desafios e as implicações dos sistemas autónomos letais. Isso irá destacar as implicações de sistemas autónomos em tipologias de missão específicas, permitindo assim antecipar a regulação do seu desenvolvimento e emprego. A principal tese apresentada enfatiza a necessidade de aproveitar os benefícios imediatos proporcionados pela colaboração homem-máquina, enquanto uma análise mais aprofundada deve ser iniciada antes de abraçar por completo os modelos operacionais autónomos. ; O Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Força Aérea Portuguesa: Investigação, Desenvolvimento e Inovação na Área dos Sistemas Aéreos Autónomos Não-Tripulados Descreve-se, neste artigo, o programa de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I) que a Força Aérea Portuguesa, através do seu Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (CIDIFA), vem desenvolvendo, desde 2006, no domínio dos Sistemas Aéreos Autónomos Não-Tripulados. Em particular, são focados os aspetos relacionados com a operacionalização deste tipo de tecnologia, no contexto daquele Ramo das Forças Armadas, para utilização no âmbito da vigilância marítima e da busca e salvamento. Tendo em conta a grande extensão do domínio marítimo Português, bem como a sua importância a nível económico, torna-se prioritário proceder à sua vigilância e monitorização, atividades que, tendo em conta as caraterísticas dos dispositivos UAS, podem ser levadas a cabo, de modo altamente flexível e eficiente, utilizando este tipo de tecnologia. Em conformidade, considera-se da maior prioridade que as nossas Forças Armadas e, em particular, a Força Aérea e a Marinha, venham a utilizar estes sistemas para a vigilância e a monitorização do Espaço Marítimo Português, em complemento dos atuais meios tripulados. Mostra-se que o programa acima referido atingiu já níveis de maturação tecnológica muito elevados, o que lhe permitirá, a nível nacional e em colaboração com a Base Tecnológica e Industrial de Defesa, liderar o processo global envolvendo todas as valências conducente à industrialização daqueles sistemas. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion
A discussão em torno de políticas públicas ambientais direcionadas à sustentabilidade da agricultura familiar tem significativa importância no cenário nacional, em vista da contribuição que os pequenos e médios empreendimentos rurais têm dado à preservação do meio ambiente e à criação de empregos e renda. Nesse sentido, a presente pesquisa tece uma analisa das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no município de Parauapebas, localizado no sudeste do Pará. Para a realização deste estudo, primeiramente foi realizado levantamento bibliográfico e documental sobre a temática, seguido da coleta de dados através de documentos institucionais e governamentais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e pela Secretaria de Produção Rural (SEMPROR) e, por fim, foi elaborada uma estrutura das políticas públicas distribuídas por esfera governamental. Na expectativa de ocupação e desenvolvimento da Amazônia, foram implantadas políticas públicas que contribuíram para o nascimento de pequenos e médios empreendimentos familiares rurais, que apresentam participação significativa na economia brasileira e necessitam de apoio técnico e financeiro para que desenvolvam suas atividades produtivas alinhadas às práticas de sustentabilidade sob o ponto de vista econômico, social e ambiental. Nesse contexto, dentre as dificuldades apresentadas para o desenvolvimento da agricultura familiar estão: escassez de infraestrutura, dificuldades de acesso à informação e ao aperfeiçoamento técnico, onerosidade do processo de regularização fundiária e ambiental para a comercialização dos produtos. Na pesquisa foi possível identificar a execução de políticas públicas em benefício da sustentabilidade para agricultura familiar pela Prefeitura de Parauapebas com objetivo de fomentar produções rentáveis e sustentáveis.
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A incredulidade europeia face à crise actual advém do facto de ela ser uma crise claramente produzida nos Estados Unidos da América, no coração do sistema capitalista norte-americano, que contagiou a Europa, onde as suas consequências são muito mais gravosas do que em qualquer outro ponto do planeta, ao ponto de estar a colocar em causa o modelo social europeu, a coesão social e o próprio futuro da integração regional no continente. Após esta crise – que, espante-se, Sarkozy descobriu que também é moral, após o descalabro francês no campeonato do mundo de futebol da África do Sul – o que ficará do estado de bem-estar e das leis de protecção do trabalho? O que ficará do estilo de vida europeu e da protecção da terceira idade? O que ficará da governação nacional e da democracia representativa parlamentar tradicional? Essas são as interrogações que todos colocam mas que ninguém se atreve a responder inequivocamente. Quando, dentro de uma década, as consequências mais profundas da crise – e dos seus remédios – puderem ser plenamente avaliadas e julgadas, que Europa terá sido entretanto produzida?Durante algum tempo, persistiu a pretensão de que a crise europeia não passasse de uma tragédia grega, o descalabro típico das contas dos países periféricos, sempre olhados com desconfiança pelas elites políticas e económicas do Norte europeu, uma tropa fandanga que não se sabe governar e tem de ser salva recorrentemente da bancarrota e posta na ordem. Diz muito do espírito 'europeu' com que a crise foi abordada o cordão sanitário que depressa foi lançado en torno da Grécia. Na ânsia de que a situação do seu país fosse destacada da da Grécia pelas agências de notação e instituições internacionais, os dirigentes europeus – e pasme-se, a própria Comissão europeia – foram agravando a desconfiança face à Grécia, o que equivaleu a dizer sobre toda a Europa numa lógica de contágio. A resposta a nível europeu foi tão tardia, descoordenada e inepta que ajudou a produzir o fenómeno que mais temia e que pretendia evitar, isto é, o contágio das economias estruturalmente mais – e também das menos – frágeis a partir da Grécia. A sucessão de declarações desastradas dos comissários europeus e dirigentes nacionais assustados deslocou as atenções para Portugal e Espanha e obrigou – nunca melhor dito – os seus dirigentes a apresentarem planos de austeridade que lembram os anos 1980 e a intervenção do FMI. O recorte de privilégios sociais e das medidas anti-crise previstas no plano de estabilidade e crescimento é hoje combatido na rua pelos sindicatos em verdadeiro espírito de cruzada sendo que, por enquanto, se tem evitado o populismo mais básico e a retaliação sobre os estrangeiros. Pelo menos em Portugal, onde o discurso extremista e abertamente xenófobo não colhe e se mantém sem qualquer expressão política. Mas o resultado das recentes eleições na Hungria, Bélgica e Holanda não augura nada de bom, podendo as primeiras vítimas desta crise vir a ser a coesão social e a convivência multicultural. É significativo que em Espanha tenho vindo a ser necessário agendar e aprovar, nas últimas semanas, a proibição da burka nos espaços públicos. Não está aqui em causa o mérito da questão, com a qual concordo genericamente, mas sim o que diz do momento político que vivemos e da ansiedade que em tempos de insegurança e incerteza se transmuta em instinto defensivo e reage intempestivamente contra o que é exterior e não compreende. Não é avisado redefinir as regras de convivência no interior de uma sociedade em momentos tão tumultuados, tal como se provou não ter sido avisado redefinir a relação entre segurança e liberdade sob pressão da guerra contra o terrorismo. A mesma que Obama declarou entretanto extinta. O diktat europeu a Portugal, Espanha e Grécia transforma-os nessa tropa fandanga da periferia da zona euro, muito por culpa própria – porque não perceberam as regras do jogo europeu, ou qual a margem de tolerância que tinham para o jogar – mas que também foi útil no enjeitar das responsabilidades dos definidores das regras do jogo. Passados alguns meses desde o desenrolar da tragédia grega e da aprovação das medidas de austeridade em Portugal e Espanha, os cortes orçamentais profundos já chegaram ao centro da Europa. Até 2013, a Alemanha obrigou-se a poupar 80 mil milhões de euros, a França 40 mil milhões, o Reino Unidos acaba de aprovar um pacote que pretende vir a reduzir o défice dos 10,1% de 2010 para 1,1% entre 2015 e 2016. Não nos enganemos; muita da despesa do estado europeu é inútil e perde-se no desperdício de uma máquina burocrática pouco habituada a prestar verdadeiras contas aos cidadãos. Outra parte importante da despesa é gasta na cooptação de funcionários públicos, um instrumento vital na estratégia de manutenção do poder por parte do partido político que o exerce. No desenrolar da crise, é preciso ser justo e não confundir os riscos de colapso do modelo social europeu com as oportunidades que se abrem de reforma profunda do estado. Eu diria que é um problema de metodologia e, estranhamente, de soberania. Se esta palavra ainda significa alguma coisa na Europa, significa certamente a capacidade de escolher a forma como se joga o jogo europeu. Aquilo que de mais revelador os acontecimentos últimos demonstraram foi a erosão adicional da soberania da Grécia, Portugal e a Espanha. Antes de mais, porque caíram no erro histórico de gastar muito mais do que a riqueza que são capazes de produzir e confiaram na quimera do dinheiro barato. Depois, e por causa do avolumar da dívida, perderam a capacidade para decidir quando e como pôr em prática o plano de ajustamento, o famoso plano de estabilidade e crescimento (PEC) anual que todos os países da zona euro são obrigados a apresentar à Comissão e que deve avaliza e aprovar. As pressões de Obama sobre Zapatero, e do Conselho Europeu de 6 de Maio sobre Zapatero e Sócrates mostraram a verdadeira natureza de uma decisão que ambos recusaram tomar até à última hora, por receio da inevitável degradação da sua base interna de apoio. As oposições, em ambos países, acusaram-nos de esconder durante meses a verdadeira dimensão do problema e de falta de coragem política para tomarem as medidas necessárias a tempo de evitar a imposição exterior. Finalmente, o compromisso em torno do mega fundo de resgate europeu, em troca dos planos de austeridade, acabou por transformou Grécia, Portugal e Espanha em países potencialmente resgatáveis, uma dúvida que feito subir os juros da dívida, alimentado a especulação dos mercados e reforçado as exigências dos que querem fazer aprovar a retirada do direito de voto nas instituições europeias aos países não cumpridores.Dentro de uma década, as consequências para a integração europeia já poderão ser avaliadas e deverão ter passado por um reforço considerável da governação económica. Muitos vociferam que um espaço dotado de moeda única não pode sobreviver sem política económica integrada, e a fiscalização apertada dos orçamentos nacionais está na agenda das negociações. As reacções são diversas, e pese embora muitas vozes deplorem o défice de Europa e reclamem mais Europa contra a crise, a fiscalização do orçamento por Bruxelas é um aspecto simbolicamente muito marcante no caminho para a federação, pelo que muitos governantes se pronunciaram já contra esta opção. A questão é a de saber se têm de facto opção, ou se os discursos indignados contra a limitação da soberania orçamental se dirigem exclusivamente para as audiências internas. Por muito que se oponham, o facto é que esta crise da dívida que atravessa toda a Europa colocou nas mãos da Alemanha, e da senhora Merkel, o futuro da integração do continente. Para fazer aprovar no Parlamento alemão o mega plano de resgate europeu de 750 mil milhões de euros, a chanceler alemã exigiu não só planos de austeridade credíveis aos países mediterrânicos mas, mais ainda, um verdadeiro contrato europeu de controlo das despesas dos estados que deve avançar para estabelecer maior competência comunitária sobre a política orçamental. Para dar o exemplo, a Alemanha limitou constitucionalmente a despesa pública, opção polémica e que não tem sido seguida, por razões óbvias. Por seu turno, muitos consideram que é na própria política económica da Alemanha que reside a chave para o fim da crise, designadamente no estímulo da procura interna que se traduza na redução do largo excedente da balança comercial alemã. Num momento de falta de liquidez interna de muitos países, do sector público mas também do privado, e de crescimento muito débil, a Alemanha tem a obrigação de funcionar como locomotora da Europa. Como sublinhou há poucos dias Rafael Poch no artigo publicado no La Vanguardia de Barcelona, "Merkel en busca de un éxito egoísta", a despesa pública alemã tem vindo a diminuir desde os 50% (do PIB) em 1990 aos 44% actuais (assim sendo, o défice orçamental neste momento deve-se afinal, não à despesa pública excessiva mas aos cortes sucessivos dos impostos). O retrocesso dos salários reais na Alemanha desde a adopção do euro contrasta com o aumento dos mesmos em Portugal, Espanha e Grécia ao longo do seu trajecto de integração europeia, o que tem causado desequilíbrios evidentes no seio da União. Assim, se a crise da Europa radica, em parte, no facto de Portugal, Espanha e Grécia se terem habituado a viver acima das suas possibilidades, também se deve ao facto de os alemães se terem eles mesmos obrigado a viver abaixo das suas possibilidades.Vista da 'periferia' da Europa, esta crise causa muitas perplexidades. A primeira delas tem que ver com o papel da Alemanha no seio da União, mas prolonga a sua sombra sobre a lógica das regras, normas e mecanismos de decisão em vigor no interior da mesma. Tomando o exemplo de Portugal. A integração assinada fez há pouco 25 anos, em 1985, provocou sem dúvida a modernização material do país e o aumento do nível de vida médio da sua população (a riqueza subiu dos 55% da média europeia – UE12 – em 1985 para 75% em 2000). Com a crise, porém, tornou-se mais evidente a outra cara da moeda, aquela que mostra que o tecido produtivo foi desmantelado, sobretudo no sector agrícola. Nos dias de hoje, o país importa 70% do que come, em grande parte devido à política agrícola comum (PAC) que subsidiou o abandono das terras agrícolas e estimulou a importação dos grandes beneficiários da PAC, a França sobretudo. A integração numa união aduaneira acelerou a importação das máquinas alemãs que, de acordo com a lógica da livre competição do mercado, foi tida como peça fundamental da paz democrática europeia. Acresce que a moeda única retirou competitividade à economia portuguesa – pela subida dos preços, pelo alto valor da cotação do euro e pela fim da soberania cambial – restando ao país o endividamento para financiar a despesa. No sector privado, a lógica foi a mesma. A baixa constante das taxas de juro, desde meados dos anos 1990 até ao nível histórico de 1% actual, foi acompanhada de um política agressiva das instituições bancárias que concederam crédito em cima de crédito – para comprar casa, carro, electrodomésticos, férias, roupa – sem exigirem muitas garantias. A ordem foi a de comprar, os produtos alemães que construíram o excedente comercial da Alemanha e produziram o excedente financeiro aplicado na compra da dívida da Grécia, Espanha e Portugal, por exemplo. Para muitos, a exposição dos investidores alemães à dívida deste países foi mesmo o factor que determinou a resposta alemã à crise da dívida do Sul e o seu compromisso relutante com o mega fundo de resgate europeu. Como escreveu o conhecido historiador e publicista português Vasco Pulido Valente, num artigo do Público de Lisboa, depois de vinte anos de fotos de família e de cegarrega da União, o que é real são as grandes potências, e os seus interesses, sempre prontos a pôr na ordem os malcomportados e desordeiros do Sul que gastam mais do que produzem e não se sabem governar. As visões cínicas do fenómeno europeu e da integração vão certamente crescer, alimentadas pela crise; e o pior é que alguma verdade há por detrás delas.*Doctor en Relaciones Internacionales. Profesor del Instituto de Ciencias Sociales y Políticas, Universidad Técnica de Lisboa.
As sociedades europeias encontram-se num momento especialmente delicado de renegociação daquele contrato que forja sociedade e vida em comum, e que pensadores como Rousseau, Locke e Hobbes colocaram no centro da sua visão da política. A política na Europa é cada vez mais governação colectiva e convergência normativa – europeização, para utilizar um termo que se tornou de uso corrente –, mas a Europa está longe de controlar todos os elementos do sistema global em que lhe aconteceu dar estes passos decisivos para a integração política. As tendências demográficas e o movimento global de pessoas, por exemplo, são desafios para os quais a Europa tem clara dificuldade em encontrar respostas adequadas aos seus próprios interesses, além de moralmente justificáveis e consentâneas com a influência que ambiciona exercer no mundo. E no entanto, a queda do muro de Berlim, em 1989, foi celebrada como o grande reencontro dos europeus, e destes com o mundo, com a promessa de inaugurar uma nova era de relacionamentos globais mais equitativos e solidários e, sobretudo, portadores e produtores de segurança humana. O espírito de abertura e unificação de 1989 já vai longe, e as sociedades europeias têm demonstrado fortes resistências a assumir o legado desse momento fundador e a retirar dele as consequências que se imporiam. Sejamos claros, a celebração é um momento catártico, de aceitação do outro, passageiro, e os muros que se derrubam dificilmente deixarão de ser substituídos por outros muros e as pontes que entretanto vão sendo lançadas dificilmente resistem ao regresso cíclico e oportunista da política identitária. Como a simbólica stari most de Mostar, na Bósnia. Condicionadas e afligidas pelo regresso em força da doutrina da segurança nacional, após 11 de Setembro de 2001, e pela clara estagnação económica dos últimos anos, as sociedades europeias vão cedendo à tentação de encontrar no outro as razões para o seu relativo declínio e insegurança, sentimento de que se aproveitam políticos mais ou menos populistas. Os recorrentes problemas com cidadãos extra-comunitários nos aeroportos um pouco por toda a Europa é bem o sinal desse sindroma de assédio que se vai estendendo e começa a ter expressão legislativa. E no entanto, o estigma da emigração começa a atingir também cidadãos e grupos de países de dentro da própria União Europeia, numa atitude que muitos consideram tributária do racismo e da xenofobia. Meados do mês de Maio: a eurodeputada Viktoria Mohacsi desloca-se a Roma e a Nápoles para visitar os acampamentos de ciganos, muitos de origem romena, atacados e obrigados a fugir. Mohacsi informou com carácter de urgência o Comité de Direitos Humanos do Parlamento Europeu. Na sua opinião, os factos que apurou são de extrema gravidade, decorrentes da criminalização colectiva dos ciganos. Os políticos são acusados de incitar ao ódio e a polícia de não cumprir a lei e de violar direitos humanos básicos quando procede a detenções e ao controlo indiscriminado dos acampamentos. O governo Berlusconi alega que o país vive uma emergência de medo e insegurança – motivada por alguns crimes muito mediatizados e perpetrados por cidadãos romenos nos subúrbios das grandes cidades. A resposta de Mohacsi é exemplar: num estado de direito, a segurança não se consegue perseguindo e criminalizando uma comunidade inteira. Numa entrevista ao diário espanhol El País, Mohacsi considera que o governo alimenta o ódio e que é inadmissível que muitos ciganos não tenham ainda conseguido a nacionalidade italiana, mesmo tendo nascido em Itália ou vivendo aí há quarenta anos. Na mesma entrevista, a eurodeputada considera-se assustada e horrorizada. O governo Berlusconi responde com um projecto de lei que criminaliza a imigração ilegal e promete colocar em centros de detenção milhões de estrangeiros com ordem de expulsão. As dificuldades óbvias de pôr a lei em prática e a multiplicação das vozes críticas, dentro e fora de Itália, faz titubear o governo. Berlusconi parece demarcar-se pessoalmente do projecto mas os aliados da Lega Nord mostram-se inflexíveis. Roberto Maroni, o ministro do interior, nega qualquer recuo e considera que a criminalização da imigração ilegal é o instrumento mais eficaz para proceder à expulsão rápida de indivíduos indesejáveis, com ou sem detenção. Entretanto, sem publicidade e sem notas de imprensa, utilizando antes a via doDiário Oficial do Estado, Sílvio Berlusconi acaba de conceder poderes extraordinários aos delegados do governo em Roma, Milão e Nápoles no sentido de "utilizarem todas as medidas úteis e necessárias para a superação da emergência colocada pelos ciganos". Os graves ataques e as repetidas declarações discriminatórias de membros do governo Berlusconi contra a comunidade cigana mereceram o repúdio do Vaticano e do próprio presidente da República italiana. Giorgio Napolitano denunciou os casos de intolerância verificados recentemente e pediu a todos os cidadãos e instituições que sejam firmes na luta contra "qualquer risco de retrocesso civil" no país. As palavras utilizadas por Napolitano dificilmente poderiam ser mais eloquentes. A influente Louise Arbour, Comissária da ONU para os Direitos Humanos criticou duramente as políticas repressivas do governo italiano e a vice-presidente do governo espanhol, María Teresa Fernández de la Veja, provocou mesmo uma mini crise diplomática ao considerar o governo Berlusconi como xenófobo e racista. O tom da polémica baixou consideravelmente mas o mal-estar e o desconforto permanecem. Contudo, as reticências existem no seio do próprio governo Berlusconi. Mara Carfagna, a ministra da igualdade de oportunidades, pôs o dedo na ferida ao lembrar que a política repressiva da imigração pode conduzir a um "drama socioassistencial" em Itália, onde centenas de milhares de famílias dependem dos imigrantes para tarefas cruciais do dia-a-dia. As associações de imigrantes e consumidores estimam que o número de empregados domésticos estrangeiros chegue a 1,7 milhões, dos quais apenas 745 mil estão registados no ministério das finanças, sobretudo peruanas, equatorianas e filipinas, mas também romenas. Os restantes nem sequer dispõem de autorização de residência. Da esquerda, o partido Italia dei Valori usou o sarcasmo para lembrar a Maroni que entre imigrantes ilegais e empregadores que se aproveitam do facto e o alimentam, um destes dias poderia ver-se a braços com 3 milhões de pessoas na prisão. Para evitar a simplista dicotomia entre direita e esquerda, vale a pena referir aqui o relatório da Amnistia Internacional que assinala o próprio Walter Veltroni, o chefe da esquerda, como um dos primeiros políticos italianos a utilizar os sentimentos xenófobos contra aos romenos que vivem em Itália. Por outro lado, da direita começam a surgir declarações anti-racistas, como as do edil de Roma Gianni Alemanno quem, num primeiro momento, chegou a invectivar contra os média estrangeiros que denunciaram os ataques à comunidade cigana. Mas o ambiente restritivo e hostil face à imigração não é exclusivo de Itália. A França, a Bélgica, a Dinamarca, a Holanda, a Suíça, a República Checa, o Reino Unido, todos estes países assistiram nos últimos anos à emergência de um discurso conservador e securitário que encontra na imigração o bode expiatório ideal. De acordo com Robert Marquand do The Christian Science Monitor, as vozes extremistas e nacionalistas antes monopolizadas por Jean-Marie Le Pen em França fazem hoje parte do discurso utilizado pelo centro político e a imigração é vista como uma crise, tanto pela direita como pela esquerda. Mesmo em Espanha, o discurso parece ter mudado sensivelmente desde a campanha para as eleições legislativas de Março último, em que o conflito que opôs Zapatero a Rajoy foi muitas vezes descrito como o conflito entre a tolerância e a intolerância. Não foi preciso o novo ministro do trabalho e imigração tomar posse para se perceber que o discurso oficial tinha endurecido. Reconhecendo as inquietações sobre o tema que fizeram deslocar parte do eleitorado para o Partido Popular, Celestino Corbacho passou a falar insistentemente da necessidade de governar com firmeza o fenómeno da imigração, reforçando a sua vinculação com as necessidades do mercado laboral. Em França, Nicolas Sarkozy chegou à presidência com um discurso duro e intransigente neste tema. Além do mais, são especialmente polémicos o recurso a testes de ADN para imigrantes que requerem a reunião da família em solo francês e o novíssimo pacto de imigração que muitos, em Espanha por exemplo, vêem como assimilação forçada e com alternativas nas leis já existentes. Tomando o relevo da presidência da União Europeia a partir de 1 de Julho próximo, o governo francês já elegeu como objectivo principal a adopção de um pacto europeu para a imigração, o chamado plano Sarkozy que há meses anda a ser negociado com alguns dos parceiros europeus, designadamente com Rodríguez Zapatero. O plano centra-se num endurecimento da política de imigração a nível europeu para limitar a entrada de imigrantes e assenta em cinco pilares: o controlo das fronteiras externas por parte de uma polícia europeia especial, a selecção dos imigrantes, a agilização das expulsões, a adopção de uma política comum de asilo e o fortalecimento da ajuda ao desenvolvimento dos países de origem dos imigrantes. Para além disto, o plano exorta os estados da UE a renunciar às regularizações maciças porque produzem efeito de chamada e interferem nas opções tomadas pelos estados vizinhos. Sendo um espaço de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais onde desapareceram as fronteiras internas, a União Europeia carece todavia de uma política de imigração, pelo que neste tema vigoram direitos nacionais muito diferentes uns dos outros. A necessidade de harmonização é destacada por muitos, tendo até agora sido aprovadas apenas quatro directivas: sobre o reagrupamento familiar, em Setembro de 2003; sobre o estatuto de residentes de longa duração, em Novembro de 2003; sobre as condições de admissão de estudantes, em Dezembro de 2004 e sobre a admissão de investigadores, em Outubro de 2005. Nos últimos meses têm-se sucedido as negociações para a aprovação de uma directiva relativa à expulsão de imigrantes ilegais, isto é sem-papéis, que aproxime os procedimentos díspares em vigor nos 27 países-membros. Finalmente, no passado dia 5 de Junho os 27 ministros do interior da UE aprovaram a directiva que estabelece garantias judiciais aos imigrantes no tratamento do seu processo e prazos máximos de internamento em centro de detenção. Caso seja aprovada pelo Parlamento Europeu, a norma virá a aplicar-se a cidadãos não pertencentes à UE e sem autorização de residência, ficando de fora os processos de petição de asilo. A directiva de retorno – a que alguns já baptizaram de directiva da vergonha – prevê o estabelecimento de um prazo máximo de detenção de imigrantes ilegais de 6 meses – que pode ir até aos 18 meses em casos específicos – onde até agora os procedimentos eram muito desencontrados. Em Portugal e Espanha, o prazo máximo é de 60 dias, após o qual o imigrante tem de ser libertado; na Alemanha é de 18 meses, enquanto na Lituânia é de 20 meses. No Reino Unido, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Irlanda, Malta, Holanda e Suécia a detenção de imigrantes ilegais é ilimitada, pelo que o prazo estabelecido resultou necessariamente de um compromisso e representa um máximo – onde antes não o havia –, não um prazo obrigatório. Para além deste ponto, a directiva estabelece um período de 7 a 30 dias para que os imigrantes abandonem o país de forma voluntária, a proibição de regresso por um período máximo de 5 anos – de que estão excluídas as vítimas de tráfico de pessoas, a garantia de assistência jurídica nas mesmas condições que se oferecem aos requerentes de asilo, e a garantia dos interesses dos menores sem família que devam ser repatriados. O texto agora aprovado pelo Conselho de Ministros da UE representa um endurecimento face ao projecto apresentado pela Comissão Europeia em Setembro de 2005, e gera fortes críticas de alguns grupos políticos com representação no Parlamento Europeu. A favor do compromisso estão os eurocépticos e os populares europeus, mas também os socialistas que se encontram no poder actualmente – na Espanha, Portugal, Reino Unido e Alemanha. As principais reservas políticas foram expressas pelos socialistas que não são poder nos seus países – italianos, belgas e franceses –, pela restante esquerda e pelos verdes que consideram a medida demasiado repressiva, mas também no seio dos liberais democratas. Fortemente críticas são as igrejas cristãs europeias. Os bispos católicos reunidos na comissão das conferências episcopais dos países da UE (Comece) disseram-se muito preocupados e pediram ao Parlamento Europeu que se limite o uso da detenção administrativa. Para os bispos europeus, o compromisso emergente em matéria de imigração não toma suficientemente em consideração a condição humana do imigrante. *Doctor en Relaciones Internacionales. Profesor del Instituto de Ciencias Sociales y Políticas, Universidad Técnica de Lisboa. Profesor Invitado del Instituto de Estudios Políticos, Universidad Católica Portuguesa.
