Gestão Democrática na Universidade Federal: a Inserção dos Trabalhadores Terceirizados

In: Agenda política, Band 10, Heft 1, S. 166-190

Abstract

O estudo visa analisar a inserção dos trabalhadores terceirizados em uma Universidade Federal que adota como diretriz a gestão democrática, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Foram desenvolvidas entrevistas abertas com mais de 50% dos terceirizados da Instituição. Observou-se, em consonância com a literatura, que a terceirização leva a uma diminuição de direitos em relação aos servidores públicos, não apenas ao se comparar a Lei 8.112/90 com a Consolidação das Leis do Trabalho, mas também no trato dos trabalhadores, a exemplo da concessão de recessos, auxílio-transporte, locais adequados para a alimentação, entre outros. Conclui-se, ainda, que a Universidade Federal pesquisada não é, nesse aspecto, democrática e que a terceirização leva à alienação. Recomenda-se ações voltadas para essa categoria, como capacitação, cursos e eventos, e que tenham representatividade nos órgãos e conselhos universitários como um canal legítimo para reivindicar os seus direitos.