O enquadramento tributário e a sustentabilidade das entidades sem fins lucrativos

In: Revista Científica Hermes, Band 10

Abstract

As entidades do Terceiro Setor são relevantes para o atendimento das demandas sociais, mas, o avanço da aplicação prática das tecnologias de comunicação e informação no setor público e a convergência das bases de dados têm trazido novas exigências para os profissionais contábeis, em especial o enquadramento fiscal na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) assunto ainda com insuficiente abordagem acadêmica e órgãos reguladores da profissão. Este artigo analisa o impacto do enquadramento incorreto para a sustentabilidade das organizações que atuam na área da assistência social, devido às mudanças decorrentes da Lei No. 12.101/2009. O estudo exploratório foi desenvolvido com pesquisa bibliográfica e de campo (questionários) em 102 entidades do município de São Paulo, análise dos códigos CNAE do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e seu registro nos conselhos municipais pertinentes. Os resultados iniciais indicam que grande parte das organizações ainda não constatou a necessidade de regularização, o que pode resultar em dificuldades de obtenção de recursos e dificuldades de cadastramento em órgãos públicos, inclusive com impacto financeiro negativo. Destaca-se que o tema demonstrou ser um ponto relevante para o aprimoramento da profissão contábil no atendimento a esse tipo de organização, sob o risco de penalização por informações fiscais incorretas.