O Papel do Congresso Nacional no Processo de Formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB)

In: Fronteiras: journal of social, technological and environmental science, Band 3, Heft 1, S. 19

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de analisar a participação parlamentar no processo de formulação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. O argumento central é que os congressistas são proativos e não apenas reativos às preferências da presidência da República, possuindo capacidades e competências para participarem da tomada de decisão dos órgãos de governo quanto às melhores alternativas referentes ao desenho das políticas públicas formuladas no interior do Executivo, e, dessa forma, desenvolvem ações e fazem determinadas escolhas no que diz respeito aos recursos, tempo e atenção que dedicarão às atividades de formulação de políticas públicas governamentais. A triangulação de metodologia permitirá observar com mais precisão a participação parlamentar no processo de formulação da política de introdução de uma nova matriz energética de combustíveis renováveis...Palavras-Chaves: Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel; formulação de políticas públicas; relação Executivo-Legislativo; atuação parlamentar; redes de políticas públicas.