Sustentabilidade em Comunidades Tradicionais de Faxinal: Um Olhar a Partir do ICMS Ecológico

In: Desenvolvimento em Questão, Band 15, Heft 38, S. 131

Abstract

<p>O ICMS Ecológico é uma modalidade de tributação extrafiscal, instituído inicialmente como uma política de compensação, na forma de subsídios e como instrumento de promoção da justiça fiscal. Seu objetivo é dar embasamento e incentivo a ação voluntárias dos municípios na busca pela conservação e ampliação das áreas de composição florestal, recursos hídricos e comunidades tradicionais, pela ampliação da receita dos impostos, mas sem comprometer a qualidade de vida da população e a disponibilidade de recursos naturais. O ICMS Ecológico passa a assumir uma dimensão de compensação, tanto no aspecto ambiental quanto social, mas também de incentivo à criação, defesa e monitoramento de áreas de preservação, entre elas, a dos faxinais. Os faxinais, sendo consideradas comunidades que preservam seus modos tradicionais de vida e produção das relações de trabalho, geram ao município o direito de recebimento de ICMS Ecológico, por meio da ARESUR (Área Especial de Uso Regulamentado). Assim sendo, o objetivo do presente trabalho é apresentar a caracterização do faxinal por meio da Teoria das Dimensões da Sustentabilidade de Sachs (1993) e apontar o ICMS Ecológico como uma alternativa que pode garantir a continuidade e a preservação desse modo tradicional de organização comunitária. O faxinal é abordado e apresentado de acordo com as cinco dimensões propostas pelo autor, que compreende o aspecto social, o econômico, o ecológico, o espacial e o cultural, numa composição que permite contemplar os diversos elementos que caracterizam a comunidade faxinalense.</p>