ACESSO DOS ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE A SAÚDE: a guisa de problematização

In: Qualit_372s: revista eletrônica, Band 16, Heft 2, S. 33

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Abstract

Trata-se de um estudo empírico no qual se procurou constatar os limites e perspectivas para que o direito a saúde dos adolescentes privados de liberdade seja cumprido na perspectiva dos profissionais que atuam diretamente com tal segmento no Centro de Atendimento do Adolescente – CEA e nos serviços públicos de média e alta complexidade no município de João Pessoa. Para tanto, foram consultados profissionais de saúde que atuam no Centro Educacional do Adolescente e na rede em saúde de média complexidade ambos situados no município de João Pessoa. Os resultados do estudo apontaram que do ponto de vista normativo e documental há de fato planos e normas construídos que contemplam o atendimento à saúde do adolescente privado de liberdade na Paraíba. Ademais, a realidade concreta investigada é perpassada por lacunas e expressivas fragilidades na forma como o acesso à saúde dos adolescentes é provida. Os profissionais conseguem identificar a falta de diálogo entre as políticas sociais e seus impactos, provocados pela ausência da intersetorialidade nas ações. No entanto, a postura assumida pelos mesmos é de passividade, demonstrando um claro desconhecimento dos direitos sociais postos aos adolescentes privados de liberdade, nomeadamente o direito à saúde.