PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

In: Baru: revista brasileira de assuntos regionais e urbanos da PUC Goiás, Band 4, Heft 2, S. 257

Abstract

Atualmente a regularização fundiária é um tema pouco conhecido diante das comunidades, porém é de grande importância visto que parte da população desconhece seus direitos quanto à moradia. A regularização fundiária visa erradicar as irregularidades advindas de diversos setores da comunidade, com ênfase no setor de renda mais baixa, que devido à sua situação precária acaba por realizar ocupação de áreas e até mesmo pessoas idôneas que nunca tiveram a instrução correta da regularização. Esse artigo tem como objetivo caracterizar o papel da regularização fundiária de interesse social, bem como os métodos, deveres e direitos para legalização, sendo utilizado como estudo de caso o bairro Jardim Nova Esperança em Goiânia-Go. Justifica-se este estudo face a grande porcentagem de irregularidades em assentamentos, que alimentam à ineficiência do sistema habitacional e criam barreiras no que se diz respeito aos deveres e direitos da população. Conclui-se que o estudo realizado, apresentou a Regularização Fundiária do setor Jardim Nova Esperança que exigiu não apenas legalidade do poder público mas também introduziu ações de urbanizações a fim de uma melhoria habitacional. Para o poder público as ações provocaram dinamismos para que fosse reduzido as irregularidades quanto ao âmbito jurídico, social e econômico.