Cotas tarifárias e o impacto sobre as exportações agrícolas brasileiras na União Européia

In: Revista de Economia e Sociologia Rural, Band 45, Heft 2, S. 255-273

Abstract

Este trabalho tem como objetivo avaliar os efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia de maio de 2004 no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio Mercosul- União Européia. A análise teórica do funcionamento dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota) revela que, dependendo da demanda, apenas um deles efetivamente restringe as importações. Assim, a oferta de cotas adicionais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Na estimativa de ganho de receita deve ser considerada também a variação na renda da cota. Além disso, a administração da cota terá um papel crucial na alocação dessa renda. Caso seja o Mercosul a fazê-la, as estimativas indicam um aumento de US$ 728 milhões na receita de divisas, bastante próximo do valor da cota total oferecida a preços correntes, sendo US$ 252 milhões resultantes da apropriação das rendas das cotas e US$ 476 milhões do incremento nas exportações. Se o controle das cotas for realizado pela União Européia, o ganho do Brasil decorrerá exclusivamente do aumento das exportações, atingindo apenas 63,7% do valor da cota citada.