Aspectos que influenciam a criação das Zonas de Especial Interesse Social nos municípios do Estado do Rio de Janeiro

In: Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Heft 13, S. 31-43

Abstract

No Brasil as políticas urbanas e habitacionais não favoreciam as camadas populares, acarretando a segregação habitacional das pessoas mais pobres. Somente a partir da década de 80 que a discussão sobre regulação urbanística, políticas habitacionais inclusivas e gestão democrática das cidades começou a ter mais repercussão. Esta nova mobilização culminou no Estatuto da Cidade que prevê a obrigatoriedade do Plano Diretor e também instrumentos legais para a gestão democrática das cidades, como as Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS. No Estado do Rio de Janeiro a partir de 2008 ocorreu um aumento de municípios com Plano Diretor e com áreas definidas como ZEIS, entretanto há cidades que não possuem este instrumento de gestão. Por isso, este trabalho tem como objetivo compreender quais fatores influenciam os municípios do Estado do Rio a incluir em seu Plano Diretor as ZEIS. Tendo em vista que estas zonas estão relacionadas diretamente a habitação, optou-se neste trabalho por verificar quais características dos domicílios e de infraestrutura urbana podem afetar a decisão em questão. Para alcançar tal objetivo foi empregada a regressão logística e os dados utilizados são oriundos do Censo Demográfico de 2010 e da pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros, ambas realizadas pelo IBGE.