Criminality by foreign nationals in poland and the state's legal response

Abstract

The aim of the article is to determine the scale and structure of, and changes in crime in Poland based on the statistics of the Police and the Border Guard. Although the foreign population in Poland is small in comparison with other European Union countries, the crime by foreigners is a phenomenon which, according to statistical data and media reports, is growing. Therefore, the aim of the article is to verify the scale of the phenomenon and the potential threat it entails. The discussion of the crime phenomenon is supplemented by an analysis of legal solutions adopted in Poland in recent years to prevent crime by foreigners. They are mainly the result of the implementation of the European Union and Council of Europe law. The author makes an attempt to verify whether the adopted legal solutions are reasonable and proportionate to the scale of the threat. ; O objetivo do artigo consiste em determinar a escala, estrutura e mudanças da criminalidade na Polónia, com base em estatísticas da polícia e da guarda de fronteiras. Apesar da população de estrangeiros na Polónia ser pequena em comparação com a de outros países da União Europeia, o crime praticado por estrangeiros é um fenómeno que, de acordo com os dados estatísticos e relatórios dos media, está a crescer. Deste modo, o objetivo do artigo é o de verificar a escala do fenómeno e a potencial ameaça que representa. A discussão sobre o fenómeno do crime é acompanhada por uma análise das soluções legais adotadas na Polónia nos últimos anos para prevenir o crime praticado por estrangeiros. Elas resultam principalmente da implementação do Direito da União Europeia e do Conselho da Europa. A autora tenta verificar se as soluções legais adotadas são razoáveis e proporcionais face à escala da ameaça.