Suchergebnisse

Este ensaio teórico retrabalha, enquanto tipos ideais, os modelos do Estado Liberal, do Estado Social e do Estado Democrático de Direito; e a hipótese da correlação destes com os modelos de atuação judicial descritos por François Ost, respectivamente, como juiz Júpiter, juiz Hércules e juiz Hermes. Iniciamos explicando brevemente a metodologia da tipologia ideal. Após, refutamos, como modelos extremos e equivocados, tanto o "mito da toga" quanto a perspectiva do realismo jurídico estadunidense. Estabelecemos a correlação entre o Estado Liberal e o juiz Júpiter. Problematizamos o ativismo judicial sob uma constituição liberal a partir do caso estadunidense. Discutimos a hipótese da proeminência do poder executivo no Estado Social. Estabelecemos que é fraca a correlação entre o constitucionalismo de tipo "social" e a atuação judicial descrita como "herculana". Por fim, confirmamos a hipótese da correspondência entre o Estado Democrático de Direito e o modelo de atuação judicial associado ao juiz Hermes.

A comunidade Yumani está localizada na parte sul da Isla del Sol, no Lago Titicaca, na Bolívia. Os habitantes, em sua maioria de origem aymara, têm vivenciado dramáticas transformações em seu modo de vida nas últimas duas décadas. A instalação da energia elétrica, no início dos anos 2000, propiciou o desenvolvimento do turismo, que rapidamente se tornou a principal atividade econômica na Ilha. Acostumada a um modo de vida tradicional, baseado na agricultura familiar, na pecuária, na pesca e no artesanato, Yumani observa a explosão da atividade turística, com a intensificação da construção de pousadas e restaurantes, atividades de guia, comércios voltados a turistas, como as tiendas de artesanias, e outras atividades relacionadas. O trabalho familiar, voltado à subsistência, e o tradicional trabalho comunitário colaborativo subsistem, ao lado da emergente economia competitiva em moldes capitalistas. O turismo passa a configurar importante fonte de ingressos para os comunarios da ilha, que, antes dele, possuíam uma economia quase totalmente alheia às trocas monetárias. Algumas atividades são exploradas diretamente pelas famílias, como os restaurantes e as pousadas, enquanto outras são uma fonte de arrecadação propriamente comunitária, tais como os ingressos cobrados dos turistas, que visitam a ilha, logo ao desembarcarem em Yumani. Tais recursos coletivos viabilizam obras comunitárias, realizadas em regime de mutirão, conforme determinadas pelas autoridades eleitas da comunidade. O mutirão é uma forma de trabalho tradicional indígena, que sobrevive à emergência da economia competitiva, atestando a força dos laços de solidariedade no seio da comunidade. Embora os nativos preservem uma vida rústica e campesina, o turismo propiciou à Ilha do Sol um incremento nos níveis de acesso a tecnologias, tais como internet e celular, além de um relativo conforto. No entanto, estas transformações têm impactado fortemente a cultura, aumentando a distância entre os valores tradicionais e modernos, entre as gerações.

O processo escravocrata, apesar de findado há muitos anos, deixou marcas que repercutem em diversos campos da vida humana, sobretudo o da educação, o qual este trabalho propõe-se a discutir. Apesar desse histórico excludente, a adesão de ações afirmativas de cotas raciais para o acesso à educação brasileira é um caminho válido, tendo sua constitucionalidade confirmada pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186/DF - ADPF 186, julgada no ano de 2012. A oportunidade do acesso educacional é um direito social assegurado pela Constituição Federal que visa a transformação do status quo, por isso, refletir sobre as concepções meritocráticas que permitem uma perpetuação das desigualdades, também faz parte dos objetivos dessa pesquisa.

This article discusses the "judicial marxism", which was characterized by the actuation of judges who have learned their ideology among student movements and labor unions. Brazilian Labor Justice was created in the 40s, but the true Labor Law charismatic founders were the hyper politicized generation of labor judges, stood out in the 80s and the 90s, when Marxist labor judges held their position, in the field, against the traditional view of a neutral and impartial judge in the Montesquieu style. It's known that judges who are politically oriented to Marxism produce "garantist" discourses (in Ferrajoli´s sense) when they utter a speech in legal terms (in their opinions), referring to the fundamental labor rights doctrine – which is based on the concept of dignity of work. However, sometimes "labor garantism" and "Marxism" don't coincide in attitudes of the same labor judges because it's not necessary that garantist judges have both the humanistic education and the political initiation in their backgrounds. The truth is that Marxism and garantism can live together, once we recognize that the prior is a political and philosophical doctrine, effective only in the political field, but never into the legal field, while the later is a major philosophical theory especially applied to law issues. By the 2000s, elder Marxist judges were challenged by a younger generation of hyper technicist magistrates formed at the benches of the career preparatory courses. By asserting the autonomy of the juridical discourse, rather than the political ideology, these legal positivist judges (in Kelsen´s sense), so called "professional jurists", partially delegitimized the judicial activism, particularly relevant in Brazilian Labor Courts. Nowadays, Judicial Marxism faces a crisis, losing space to pure garantist and legal positivist judges, although it still holds a formidable aura of legitimacy because it's the only labor law tradition that deeply justifies the "protective principle", by assuming the class struggle theory as a main postulate.