TY  - JOUR
TI  - Instrumentos processuais de proteção de dados
AU  - Alves, Deny Eduardo Pereira
AU  - Filho, Adalberto Simão
AU  - De Carvalho, Diógenes Faria
PY  - 2022
PB  - Universidade Estadual de Londrina
AB  - O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ordenamento jurídico brasileiro trouxe avanços com relação à tutela, individual e coletiva, dos dados pessoais. O texto normativo contempla, além do direito material, alguns aspectos processuais para a efetivação dos direitos nela previstos. Pretende este trabalho efetuar uma análise desses instrumentos previstos na LGPD, bem ainda estabelecer um diálogo de fontes com os demais diplomas processuais existentes, indicando as potencialidades e dificuldades na tutela dos dados sob proteção.
UR  - https://doi.org/10.5433/2178-8189.2022v26n1p105
DO  - 10.5433/2178-8189.2022v26n1p105
T2  - Scientia Iuris: publicação anual do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina
VL  - 26
IS  - 1
SN  - 2178-8189
SP  - 105
UR  - https://www.pollux-fid.de/r/cr-10.5433/2178-8189.2022v26n1p105
H1  - Pollux (Fachinformationsdienst Politikwissenschaft)
ER  -